Abandono da casa paterna
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Abandono da casa paterna
| ID Semântico: | washington:abandono-da-casa-paterna |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Ato pelo da penal, limitadora da vingança de sanqual o menor deixa, com intenção definitigue, que consiste na entrega do filho do va, a casa de seus pais. criminoso, pelo pater familias, à parte Observação: Se o abandono da casa for ofendida, a fim de livrar-se da reparação permitida pelos pais, é aqui constituída a do dano patrimonial oriundo do delito; perda do pátrio poder, por ato judicial (CC, faculdade concedida ao dono de animais art. 395, II). domésticos, causadores de prejuízo à pro-
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Abandono da casa paterna' é complexo." | "Ato pelo da penal, limitadora da vingança de sanqual o menor deixa, com intenção definitigue, que consiste na entrega do..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: abandono da casa paterna
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos
