Abandono da coisa

   Abandono da coisa

ID Semântico:	washington:abandono-da-coisa
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

Ato voluntário pelo to. Aquele em cujo favor se opera o abanqual alguém abdica da posse e propriedade dono liberatório, que recebe direitos, os bens de uma coisa, por não querê-la mais (CC, renunciados pelo abandonador. arts. 520, I, 589, III e 592, parágrafo único)

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O ato pelo qual, tendo perdida a coisa, não diligencia seu proprietário encontrá-la, deixando-a abandonada. Também mostra-se o ato pelo qual o dono da coisa renuncia seu direito de propriedade, ou mesmo um direito real, em proveito de outrem. Assim ocorre quando a “obrigação cabe o dono do prédio serviente, e este, para exonerar-se, abandona a propriedade ao dono do dominante”.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Abandono da coisa' é complexo."	"Ato voluntário pelo to. Aquele em cujo favor se opera o abanqual alguém abdica da posse e propriedade dono liberatório, ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: abandono da coisa

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva