Abandono de animais

   Abandono de animais

ID Semântico:	washington:abandono-de-animais
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ato de deixar à do tiver ficado sem movimento na conta de vontade animal domesticado ou manso de depósito durante 30 anos, contados da data que se tenha a propriedade, com a intenção do depósito (Lei n. 370, de 04.01.1937). de despojar-se dele, ou, se este não for assinalado, fica sujeito à apropriação; equi-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim ocorre quando o dono ou proprietário de animais, descurando a assistência ou o trato que lhes deve dar, os deixa ao desamparo, permitindo que saiam e se afastem dos lugares em que deveriam ser mantidos, ou os solta em lugares onde se furtem à sua vigilância e possam ser tidos como sem dono. Abandonar animais em propriedade alheia, sem o consentimento do dono, constitui crime previsto na lei penal (art. 164 do Código Penal). Os animais abandonados podem ser apropriados. E quem deles se apossar constitui-se seu dono.

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

Ato de deixar à vontade animal domesticado ou manso de que se tenha a propriedade, com a intenção de despojar-se dele, ou, se este não for assinalado, fica sujeito à apropriação; equivale ao abandono não andar à procura do animal que fugiu do dono (CC, art. 593, II).

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

Ato de deixar à vontade animal domesticado ou manso de que se tenha a propriedade, com a intenção de despojar-se dele, ou, se este não for assinalado, fica sujeito à apropriação; equivale ao abandono não andar à procura do animal que fugiu do dono (CC, art. 593, II).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Abandono de animais' é complexo."	"Ato de deixar à do tiver ficado sem movimento na conta de vontade animal domesticado ou manso de depósito durante 30 ano..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: abandono de animais

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia