Abandono de incapaz

   abandono de incapaz

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/abandono-de-incapaz
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

- *(dir. pen.)* Crime que consiste em abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono. Tal incapacidade poderá ser física ou mental, permanente ou temporária, fazendo com que a vítima não possa proteger-se, diante de um perigo concreto, se for abandonada ou deixada sem assistência pela pessoa que, em razão de lei (curador, por exemplo), de contrato (enfermeiro, diretor de escola etc.) ou de ato lícito (monitor num *camping*, por exemplo) ou ilícito (sequestrador, quem mantiver outrem em cárcere privado), tem sua custódia.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Crime do indivíres abandonam o navio, bem como os freduo que, tendo sob sua guarda cuidados e tes vencidos e a vencerem na respectiva vigilância de uma pessoa incapaz, deixa de viagem (CCom. art. 494). cumprir o seu dever.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Falta de assistência ao menor ou incapaz sob a guarda de alguém. A lei penal qualifica tal fato de crime (art. 133 do Cód. Penal).

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

Crime do indivíduo que, tendo sob sua guarda cuidados e vigilância de uma pessoa incapaz, deixa de cumprir o seu dever.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

Crime do indivíduo que, tendo sob sua guarda cuidados e vigilância de uma pessoa incapaz, deixa de cumprir o seu dever.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de abandono de incapaz nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de abandono de incapaz de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: abandono de incapaz

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia