Abandono do navio ou dos objetos segurados

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Abandono do navio ou dos objetos segurados
ID Semântico: de-placido:abandono-do-navio-ou-dos-objetos-segurados
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído Erro ao criar miniatura: Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Vulgarmente se diz que há abandono do navio , quando, estando próximo a se perder, é abandonado pela sua tripulação. Aí se conhece o ato, em expressão marítima, como navio abandonado . Mas em linguagem do Direito Marítimo, o abandono toma o significado de cessão e visa seu proprietário, que o abandona, na qualidade de segurado , a pôr em seu lugar o segurador , a fim de haver deste o pagamento integral da quantia correspondente ao valor do seguro. Em tal caso o abandono se diz sub-rogatório . Mas o abandono também se mostra faculdade do proprietário do navio para se eximir da responsabilidade dos compromissos resultantes dos atos ou fatos do capitão, ou de outros prepostos, declarando a seus credores que terão para se cobrar simplesmente a fortuna do mar (navio e frete). É o abandono liberatório .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Abandono do navio ou dos objetos segurados' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Vulgarmente se diz que há abandono do navio , quando, estando próximo a se perder, é abandonado pela..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: abandono do navio ou dos objetos segurados

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva