Abandono do recém
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Abandono do recém
| ID Semântico: | ribeiro_dic:abandono-do-recem |
| Classe: | Direito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Direito Processual, Direito Penal |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
nascido – Crime da mãe que, para ocultar desonra própria, expõe sem qualquer proteção o filho recém-nascido (CP, art. 143).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "N/A" | "nascido – Crime da mãe que, para ocultar desonra própria, expõe sem qualquer proteção o filho recém-" |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Processual, Direito Penal
- Classe Terminológica: Direito Geral
- Natureza Jurídica: Termo Jurídico Geral
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Terminologia jurídica brasileira (Washington dos Santos).
- Pronúncia ou leitura recomendada: Abandono do recém
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia
