Aberratio ictus

   aberratio ictus

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/aberratio-ictus
Classe:	Locução Latina
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Latim
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

Erro de alvo, erro do golpe, desvio do alvo, cometido pelo agente do crime. Ocorre quando o agente não atinge a pessoa visada, mas, acidentalmente, uma terceira. É o erro de alvo.

• Nota Adicional:* - *(loc. lat.)* Desvio do golpe ou da pontaria. - *(dir. pen.)* Dá-se quando o agente, por acidente ou erro no uso dos meios de execução do crime, vem a atingir pessoa diversa da que tinha em mente ofender. O criminoso pratica um ato no qual, pretendendo acertar determinada pessoa, alcança terceira por ele não visada. É o erro acidental na execução do crime quanto à pessoa da vítima. Por exemplo, desejando matar “A”, ao atirar contra ele, o disparo, por erro na execução, atinge, indiretamente, “B”, ferindo-o ou matando-o.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: aberrácio íquio mesmo e significa: limiarmente. tus.)

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Resulta do ato praticado por alguém que, pretendendo ofender a outrem, atinge a um terceiro não visado. É, assim, o delito , cuja prática resultou contrariamente às intenções do agente, porquanto, embora consequente de ânimo, indiretamente doloso quanto ao atingido, se revela direto quanto à intenção que o motivou.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#aberratio ictus | (dir. penal) sinônimo de ERRO\nNA EXECUÇÃO (vide).\n_______________\n

• Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*

Erro de alvo, erro do golpe, desvio do alvo. Ocorre quando o agente não atinge a pessoa visada, mas, acidentalmente, uma terceira. É o erro de alvo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de aberratio ictus nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de aberratio ictus de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Locução Latina
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Latim
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: aberratio ictus

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia