Abertura de Sessão

   Abertura de Sessão

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/abertura-de-sessao
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ato do presidente que declara abertos os trabalhos da sessão plenária. - RCCN, art. 29; RICD, art. 79, § 2º; RISF, art. 155. - Ver também: Encerramento de Sessão, Quórum de Abertura de Sessão e Sessão. - Tradução: Opening of a Session (Inglês); Apertura de la Sesión (Espanhol).

Abertura de Sessão Legislativa Ver Inauguração da Sessão Legislativa.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Abertura de Sessão."	"As regras de Abertura de Sessão foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: abertura de sessão

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)