Abertura de sucessão

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/abertura-de-sucessao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

(dir. civ.)* Operar-se-á no momento do falecimento do *de cujus*, transmitindo-se, *ipso iure* e sem solução de continuidade, a propriedade e a posse dos bens do finado aos seus herdeiros sucessíveis, legítimos ou testamentários, que estejam vivos, naquele instante, independentemente de qualquer ato. É preciso lembrar que o legatário, em relação ao herdeiro legítimo ou testamentário, tem uma situação diferente, pois só entra na posse dos bens após a partilha, adquirindo a propriedade dos bens infungíveis desde a abertura da sucessão e dos fungíveis somente depois da partilha, tendo em vista que é sucessor a título singular, já que seu direito sucessório se refere a bens determinados e precisos. Adota, como se pode ver, nosso direito o *droit de saisine*, princípio que determina a transmissão do domínio e da posse da herança ao herdeiro no momento da morte do *de cujus*, independentemente de quaisquer formalidades, ante a necessidade de não se dar ao acervo hereditário a natureza de *res derelicta* ou de *res nullius*, sujeita à dominação do primeiro ocupante.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de abertura de sucessão nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de abertura de sucessão de forma direta e acessível no caso."

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