Abonação

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Abonação
ID Semântico: washington:abonacao
Classe: Termo Jurídico
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

S.f. Ato ou efeito de abonar. de que o aborto é a morte deliberada e direta Hipoteca, penhor, fiança, garantia. de um ser humano. Outra proposta legisla-

  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Encontrávamos a aplicação deste verbete no art. 258 do Cód. Comercial de 1850, mas o artigo foi revogado pelo Cód. Civil de 2002, que não fez quaisquer outra menção ao mesmo. Era usado com o significado de reforço de fiança . E se efetivava através das “testemunhas de abonação”, que ficavam solidariamente obrigadas na falta do “fiador principal”. Abonação , desse modo, era a garantia prestada para reforço de outra garantia exigível, na falta do fiador ou garantia principal. (ngc)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Abonação' é complexo." "S.f. Ato ou efeito de abonar. de que o aborto é a morte deliberada e direta Hipoteca, penhor, fiança, garantia. de um se..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: abonação

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva