Abonação
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Abonação
| ID Semântico: | washington:abonacao |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
S.f. Ato ou efeito de abonar. de que o aborto é a morte deliberada e direta Hipoteca, penhor, fiança, garantia. de um ser humano. Outra proposta legisla-
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Encontrávamos a aplicação deste verbete no art. 258 do Cód. Comercial de 1850, mas o artigo foi revogado pelo Cód. Civil de 2002, que não fez quaisquer outra menção ao mesmo. Era usado com o significado de reforço de fiança . E se efetivava através das “testemunhas de abonação”, que ficavam solidariamente obrigadas na falta do “fiador principal”. Abonação , desse modo, era a garantia prestada para reforço de outra garantia exigível, na falta do fiador ou garantia principal. (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Abonação' é complexo." | "S.f. Ato ou efeito de abonar. de que o aborto é a morte deliberada e direta Hipoteca, penhor, fiança, garantia. de um se..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: abonação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva