Abonos familiares
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Abonos familiares
| ID Semântico: | de-placido:abonos-familiares |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Assim se entende a gratificação que é concedida ao funcionário público, seja federal, estadual ou municipal, em comissão, em efetivo exercício, interino, em disponibilidade ou aposentado, extranumerário de qualquer modalidade e em qualquer esfera de serviço público, ou ao militar, da ativa ou da reserva ou reformado, chefe de família numerosa , em aumento de seu vencimento, salário, diária ou soldo, mensalmente, na base de tanto por filho , considerando-se como família numerosa , se o número de filhos menores ou incapazes, vivendo à custa do chefe de família, somar oito ou mais. Para tal, também se consideram os filhos adotivos .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Abonos familiares' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Assim se entende a gratificação que é concedida ao funcionário público, seja federal, estadual ou mu..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: abonos familiares
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva