Aborto
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Aborto
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/aborto |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Medicina Legal, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Medicina legal.* **1.** Produto do abortamento de embrião ou feto não vital. **2.** Interrupção da gravidez, antes de seu termo normal, seja ela espontânea ou provocada, tenha havido ou não expulsão do feto.
- Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Penal, de autoria de Édson Luís Baldan. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/410/edicao-1/aborto)
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/375/aborto
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Ação 22 propósito do chamado aborto legal não tem tituir (...) o direito territorial ao direito peslevado em conta a CF de 1988, lei magna do soal” (HERCULANO, Alexandre. Opúspaís, para verificar se aqueles dispositivos culo V, p. 282). da lei penal que liberam o aborto nos casos
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Expulsão prematura do feto ou embrião; antes do tempo do parto. Se a expulsão do feto ocorre por meios violentos, mostra-se crime punível pela lei penal (arts. 124 a 127). É aborto provocado. No entanto, mesmo provocado, o aborto não se apresenta crime, sendo legal se: a) não há outro meio de salvar a vida da gestante; b) a gravidez ressulta de estupro e é precedido do consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Conforme decisão da ADPF 54, o STF entendeu que o aborto do feto anencéfalo (malformação congênita do feto, por ausência de crânio e de encéfalo) não é crime, eis que é preciso considerar que a vida fora do útero não é viável e que não se pode deixar a saúde da mulher sem proteção. (npg)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#aborto | abortion.\n_______________\n
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
(Lat. abortu ou abortio.) S.m. Impedimento de nascer, interrupção dolosa do processo de gravidez, com a morte ou não do feto; ato ou resultado de parir prematuramente; monstruosidade, anomalia.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
(Lat. abortu ou abortio.) S.m. Impedimento de nascer, interrupção dolosa do processo de gravidez, com a morte ou não do feto; ato ou resultado de parir prematuramente; monstruosidade, anomalia.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Aborto nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Aborto' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Medicina Legal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: aborto
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia
