Absolvere debet judex potius in dubio quam

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Absolvere debet judex potius in dubio quam
ID Semântico: ribeiro_lat:absolvere-debet-judex-potius-in-dubio-quam
Classe: Latim Jurídico
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Latim
Áreas de Foco: Direito Romano, Latim Jurídico, Hermenêutica
Jurisdição: Universal / Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

condemnare Na dúvida, deve o juiz antes absolver do que condenar.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Utilizou-se o brocardo 'Absolvere debet judex potius in dubio quam' na fundamentação." "condemnare Na dúvida, deve o juiz antes absolver do que condenar."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Romano, Latim Jurídico, Hermenêutica
  • Classe Terminológica: Latim Jurídico
  • Natureza Jurídica: Brocardo/Expressão Latina
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Latim
  • Etimologia: Expressão jurídica latina clássica utilizada no Direito brasileiro.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: Absolvere debet judex potius in dubio quam

Referência Bibliográfica

  • Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
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