Abuso

   Abuso

ID Semântico:	de-placido:abuso
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É termo usado na linguagem jurídica para expressar o excesso de poder ou de direito , ou ainda o mau uso ou má aplicação dele. Neste último caso está o aforismo jurídico abusus non tollit usum para significar que um erro não justifica outro ou que o mau uso ou má aplicação do costume ou uso não faz norma. E por isso dizia FERREIRA BORGES: “Os bons usos são a base do Direito Comercial, assim os abusos são a destruição do comércio”. Uso artificioso de meios, ou ardil, utilizado por alguém para iludir a boa-fé de outrem. Por essa forma, é termo usado em várias expressões entre as quais:

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Abuso' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É termo usado na linguagem jurídica para expressar o excesso de poder ou de direito , ou ainda o mau..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: abuso

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva