Abuso de confiança
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Abuso de confiança
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/abuso-de-confianca |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- 1.** Na *linguagem jurídica* em geral, é o ato de alguém prevalecer-se, para fins diversos ou ilícitos, da confiança que lhe foi dada. **2.** *(dir. pen.)* a) Circunstância subjetiva agravante no crime de furto, pelo fato de ter sido praticado por uma pessoa contra outra que nela confiou, justificando aumento de pena. O agente furta coisa que, apesar de estar na posse e sob a vigilância do seu dono, encontra-se a sua disposição, em razão de confiança nele depositada pelo ofendido. Por exemplo, há abuso de confiança suscetível de configurar furto qualificado o praticado por vigia; o mesmo se diga do ato de empregado que furta coisas de patrão, em sua casa, e do comportamento de hóspede que subtrai bens daquele que o hospeda; b) elemento do crime de apropriação indébita, em que o agente tem posse ou detenção desvigiada do objeto apropriado, por ser sócio, coerdeiro ou coproprietário.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o ilaquear da boa-fé de alguém, que confiou. Prática de atos excedentes aos autorizados ou outorgados em mandato escrito ou verbal. Infidelidade de emprego por pessoa a quem se confiaram valores ou se deram instruções para não serem reveladas. Apropriação indébita . Desde que o abuso de confiança se revista do ânimo doloso ou de fraude, e haja sido praticado para proveito próprio e em prejuízo evidente da pessoa de cuja boa-fé se abusou, constitui crime de estelionato punível pelas leis penais (Cód. Penal, art. 171).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Abuso de confiança nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Abuso de confiança' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: abuso de confiança
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
