Abuso do poder familiar

   Abuso do poder familiar

ID Semântico:	de-placido:abuso-do-poder-familiar
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Chamado abuso do pátrio poder, antes da vigência do Código Civil/2002. É o exercício exorbitante do direito paterno ou materno sobre os filhos, ou desempenho deste direito sem a devida atenção, no tocante à defesa dos bens e interesses dos menores, ao castigo imoderado e à prática de atos contrários à moral e aos bons costumes. Quando é verificado o não cumprimento dos deveres do poder familiar decorrentes do direito ou a sua má aplicação, caracterizando o abuso, pode acarretar a sua perda ou suspensão, mediante decisão judicial [Cód. Civil/2002, arts. 1.635, 1.637 e 1.638 (arts. 394 e 395, no Cód. Civil/1916)]. (gc)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Abuso do poder familiar' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Chamado abuso do pátrio poder, antes da vigência do Código Civil/2002. É o exercício exorbitante do ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: abuso do poder familiar

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva