Abusus non tollit usum
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Abusus non tollit usum
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/abusus-non-tollit-usum |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Universal |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
O fato de ter ocorrido abuso não deve prejudicar o uso.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: abúsus ser manifestada. Todos os accidentalia non tóliti úsum.) Literalmente: o abuso não negotii são franjas (floreado, pretencioso) impede o uso. ao tipo legal; põe-lhe algo ao lado, ou em Máxima em direito: O abuso que se pode continuação ou em lugar de regras jurídicas fazer de uma coisa não é motivo para que dispositivas. O que aos accidentalia negotii se impeça ou renuncie a seu uso. vedado é irem contra regras jurídicas Ab utroque parte dolus compensandus cogentes [ou seja, racionalmente necessá– (Lê-se: áb utróque párte dólus compenrias] impositivas ou proibitivas”. sándus.) Co
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
O fato de ter ocorrido abuso não deve prejudicar o uso.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Alegou-se o princípio de Abusus non tollit usum." | "Ocorreu a invocação da máxima 'Abusus non tollit usum'." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Brocardo Jurídico
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Expressão latina ou brocardo.
- Pronúncia ou leitura recomendada: abusus non tollit usum
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
