Acção de Evicção

   Acção de Evicção

ID Semântico:	teixeira-freitas:accao-de-eviccao
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Histórico
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ainda que ao tempo da venda (Ferr. Borges) não-se- faça interpellação alguma àcêrca da garantia, o vendedor fica obrigado â garantir ao adquirente evicto no todo ou em parte : As partes podem por convenções particulares aug-mentár esta obrigação, diminuir-lhe o effêito; e convir mesmo, em que o Vendedor não seja obrigado à prestar a

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Acção de Evicção' tem raízes históricas."	"Ainda que ao tempo da venda (Ferr. Borges) não-se- faça interpellação alguma àcêrca da garantia, o vendedor fica obrigad..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: acção de evicção

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)