Acceptance
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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acceptance
| ID Semântico: | marcilio:acceptance |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- acceptance |\n1 – (of contract) #aceitação.\n• revocation of acceptance → retratação da\naceitação\n• revoke the acceptance → retratar a aceitação.\n\n\n• #mailbox rule = o contrato torna-se perfeito\ndede a #expedição (#mailing) da aceitação.\no Equivalente no Brasil: art. 434 do\nCC/02.\no Vide Black’s.\no #expedir a aceitação = to #mail the\nacceptance.\n\n\n2 – (of negotiable instrument, draft,\netc.) #aceite.\n• “A draft must be presented for acceptance as\nwell as for payment”. [Anderson, Ronald A.,\nBusiness Law] → A letra de câmbio deve ser\napresentada para aceite e para pagamento.\n_______________\n\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'acceptance' em processos transnacionais..." | "#acceptance |..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: acceptance
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
