Accessory after the fact
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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accessory after the fact
| ID Semântico: | marcilio:accessory-after-the-fact |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- accessory after the fact → pode-se traduzir\nliteralmente por “partícipe após o fato”.\n• No Brasil, o accessory after the fact pratica\nconduta tipificada como favorecimento\npessoal ou favorecimento real (artigos 348\ne 349 do Código Penal brasileiro).\n\n• Isto é, auxilia o autor do crime a subtrair-se\nà ação de autoridade pública.\n\n• Por exemplo, fornecendo esconderijo para a\npessoa ou para o produto do crime.\n___\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'accessory after the fact' em processos transnacionais..." | "#accessory after the fact → pode-se traduzir..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: accessory after the fact
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
