| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/acessao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
1. *(dir. civ.)* É o modo originário de aquisição da propriedade pelo aumento do volume ou do valor da coisa, de modo que ficará pertencendo a seu proprietário tudo aquilo que a ela se aderir ou incorporar, ante o princípio de que o “dono da coisa principal será o da acessória”, tendo sobre esta última todos os direitos que teria em relação à primeira. Isto é assim, em face de um fundamento de ordem prática, devido à inconveniência de se destacar o que acede, tanto econômica como juridicamente, pois será melhor atribuir-se a propriedade do todo ao dono da coisa principal do que estabelecer um condomínio indesejado e de difícil administração, dada a grande desproporção entre os valores dos quinhões de cada um dos condôminos.
1. *Direito internacional público.* É a adesão solene a um convênio feito entre dois ou mais Estados por um terceiro país não signatário.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Em suas várias acepções, acessão é: ato ou efeito de aceder, consentimento (ex.: acessão a um tratado); aumento, acrescentamento; acesso, promoção à dignidade ou posto superior (ex.: acessão à cátedra); subida ao trono; e a acepção jurídica, descrita a seguir. É o direito conferido por lei ao proprietário de bens ou coisas, sobre todos os acréscimos ou frutos produzidos, isto é, sobre tudo o que se incorpora natural ou industrialmente a essas coisas ou bens. Chama-se de acessão ao próprio acréscimo verificado ou aos frutos produzidos. Como meio de aquisição, a acessão pode produzir-se na propriedade imóvel: a ) pela formação de ilhas; b ) por aluvião; c ) por avulsão; d ) por abandono do álveo; e ) por plantações ou construções [Cód. Civil/2002, art. 1.248 (art. 536, do Cód. Civil/1916)]. O senhor da coisa principal adquire sobre a acessão os mesmos direitos que lhe eram assegurados sobre a primeira. A garantia hipotecária alcança acessão, se esta se der no seu domínio, isto é, durante a sua vigência. O credor pignoratício deve devolver ao devedor a coisa penhorada com os respectivos frutos e acessões. Como modo de aquisição da propriedade, em consequência da incorporação de uma coisa a outra principal, a acessão pode qualificar-se, segundo as circunstâncias de sua realização. (ngc)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#acessão | accession.\n“The ownership of a thing includes by accession the\nownership of everything that it produces or is\nunited with it (…)” [Civil Code of Louisiana, Article\n482].\n• (no usucapião) acessão da posse; accessio\npossessionis → tacking. [Black’s Law Dictionary\n6th edition, p. 1452].\n• somar a posse de X à de Y para fins de\nusucapião → to tack the possession of X to that\nof Y.\n“The possession of the transferor is tacked to\nthat of the transferee if there has been no\ninterruption of possession”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 3442].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Acessão nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Acessão' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: acessão
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
