Acionista

   Acionista

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/acionista
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• (dir. com.)* É o titular da ação integralizada, ou seja, da cota de capital da sociedade anônima ou da sociedade em comandita por ações. Se o valor nominal não estiver totalmente pago, seu titular denomina-se “subscritor”, que se converterá em acionista quando integralizar a ação, mediante o correspondente pagamento, passando a ter o direito de: participar dos lucros sociais; fiscalizar a administração dos negócios sociais; vender suas ações; participar nas reuniões assembleares, discutindo e votando; assumir cargos administrativos etc.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Acionário . Pessoa que possui ações de empresas, sociedades anônimas ou sociedades em comandita por ações. Sócio de sociedade comercial, cujo capital é representado por ações. A principal obrigação do acionista é pagar (realizar) , nas condições previstas nos Estatutos, as prestações ou entradas de suas ações. Os acionistas têm direito: a ) a participar dos lucros sociais, observadas as regras de igualdade de tratamento para todos os de sua classe ou categoria; b ) a participar do acervo social , em caso de liquidação; c ) de fiscalizar, pela forma estabelecida em lei, a gestão dos negócios sociais; d ) de preferência para a subscrição de novas ações, no caso de aumento do capital social; e ) de vender as suas ações, ou retirar-se da sociedade, nos casos previstos em lei; f ) de participar de todas as reuniões da sociedade, discutindo e votando, segundo as regras legais e o que estiver instituído nos Estatutos; g ) de ser escolhido para os cargos de administração ou conselho fiscal, se tiver capacidade legal para exercer tais cargos. Sujeita-se a sanção penal o acionista que, a fim de obter vantagem para si ou para outrem, negocia o voto nas deliberações de assembleia-geral (Cód. Penal, art. 177, § 2º). O acionista será controlador quando detiver a maioria de votos nas deliberações da assembleia- geral e usar efetivamente o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; será majoritário quando amealhar mais da metade das ações ordinárias; será remisso quando não cumprir seu dever de integralizar o montante das ações com que se dispôs a participar da sociedade.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#acionista |\n• shareholder; stockholder.\n• Os termos shareholder e stockholder são\nsinônimos.\n\no O termo mais usual nos EUA é\nstockholder.\no O termo usual no inglês britânico é\nshareholder.\n▪\nhttps://www.lexico.com/en/definiti\non/stockholder\n▪\nhttps://dictionary.cambridge.org/pt\n/dicionario/ingles/stockholder\n• Vide AÇÃO.\n“In some states, a custodian may be appointed for a\ncorporation when the shareholders are unable to\nbreak a deadlock in the board of directors”.\n[Anderson, Ronald A., Business Law].\n• aprovação dos acionistas → shareholder\napproval.\n“The traditional rule is that shareholder\napproval is required when a transaction involves\nall or substantially all of corporate assets”.\n[Hamilton, Robert W., The Law of Corporations,\np. 634].\n• acionistas titulares de ações que representem\n25% do capital votante → holders of 25% of the\nvoting stock.\n• (Simplifique!) O herdeiro passou a integrar o\nquadro de acionistas → the heir became a\nshareholder.\nClassificação:\n• acionista controlador → controlling\nshareholder.\n• acionista dissidente → dissenting\nstockholder/shareholder; dissenter.\nreembolsar o acionista dissidente → to buy\nback the stock of the dissenter; to pay the\ndissenter the value of his/her shares.\n“In an appraisal proceeding a court determines\nthe value of the dissenters’ shares and the\ncorporation must pay that value to the\ndissenting shareholders in cash”. [Hamilton,\nRobert W., The Law of Corporations, p. 638].\n• acionista minoritário/majoritário →\nminority/majority shareholder.\n• acionista ordinário; ordinarialista → common\nshareholder.\n• acionista preferencial; preferencialista →\npreferred shareholder.\n“Any arrearage on the preferred stock must first\nbe awarded to the preferred shareholders”.\n\n[Walgenbach, Paul H., Accounting: an\nIntroduction, p. 348].\n• acionista remisso → delinquent shareholder;\nshareholder in default in the payment of stock\nsubscribed.\n• acionista único → sole stockholder.\n“…the Act establishes a Tennessee Valley\nAuthority or Corporation of which the United\nStates is sole stockholder;” (The Tennessee\nValley Authority – Commens, Yale Law Journal,\nvol XLIII, 1933-1934, pages 815-826).\n_______________\n\n#acobertado por excludente da ilicitude\n| (dir. penal) vide CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Acionista nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Acionista' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: acionista

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)