Acondicionamento
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Acondicionamento
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/acondicionamento |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Medicina Legal, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- 1.** *(dir. com.)* Modo pelo qual os artigos comerciais, os frutos, os produtos industriais, as mercadorias são empacotados, embalados ou preparados para embarque ou para venda no mercado consumidor. **2.** *Medicina legal.* Conjunto de medidas higiênicas e sanitárias para favorecer o desenvolvimento dos órgãos humanos numa determinada direção.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Maneira pela qual a mercadoria, o produto fabril ou os frutos se acondicionam para serem embarcados ou expostos à venda. Embalagem de mercadorias , que tanto compreende os seus invólucros ou envoltórios, como sua rotulagem e sua selagem, quando sujeitas a imposto. Indica também a exigência sobre sua apresentação para oferta ao consumidor e as despesas com o seu encaixotamento. Acondicionamento higiênico e apresentável : acondicionamento ou embalagem que se apresenta perfeita e apresentável, e que atende às prescrições sanitárias ou da Saúde Pública.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#acondicionamento | packing.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Acondicionamento nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Acondicionamento' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Medicina Legal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: acondicionamento
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
