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De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/acordar |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
1
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* (Concordar), pêlo qual costumão-se designar as Sentenças Collectivas dos Tribunàes Superiores. Activo, no mais geral sentido, é a somma de todos os bens e haveres de cada um, em relação ao seu
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Determinar, resolver uniformemente ou de comum acordo uma questão aventada. Decidir por pluralidade de votos alguma coisa, submetida à apreciação de um colégio ou de uma instituição. Concordar com as cláusulas ou condições de uma proposta para negócio ou para firmar um contrato. Estabelecer e aceitar as condições de um ajuste, de uma convenção ou de uma obrigação. Contratar .
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
1. (VI) Fazer acordo, ajustar, firmar contrato.
2. (VTD e VTI) Concordar, resolver de comum acordo.
- Exemplo 1:* Em se tratando da Medida Provisória n. 542/1994, instituidora do Plano Real, por seu caráter de norma de ordem pública, terá ela eficácia plena e alcance imediato, inclusive nas cláusulas de reajuste de contratos, não podendo as partes acordar de modo diverso.
- Exemplo 2:* Locador e locatário acordaram majorar o aluguel; Acordaram em adiar o julgamento.
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
(Lat. vulgar acordare.) V.t.d. Conciliar, acomodar, concordar.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
(Lat. vulgar acordare.) V.t.d. Conciliar, acomodar, concordar.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Acordar nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Acordar de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: acordar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia
