Acordo

   Acordo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/acordo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *(dir. civ.)* Convenção ou ajuste entre os contratantes, conjugando suas vontades para a efetivação do ato negocial, gerando uma obrigação de dar, de fazer ou de não fazer. **2.** *Direito internacional público.* Ato pelo qual os Estados atendem a seus interesses políticos, territoriais, comerciais ou econômicos, celebrando entre si convenções ou pactos. **3.** *(dir. proc.)* Ajuste feito pelas partes litigantes para pôr termo à demanda. **4.** *(dir. trab.)* Conjugação das vontades do patrão e do empregado alusivas às funções que devam ser desempenhadas ou ao regime de trabalho.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (It. accordo.) S.m. Combinação, nado ato. conformidade de idéias, ajuste, pacto de Nota: Quando um réu não tem ou não pode partes litigiosas. constituir um advogado, o juiz pode no-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ajuste, convenção ou contrato instituído entre duas ou mais pessoas, que se acertam em estabelecê-lo. Condições ajustadas entre duas ou mais pessoas no intuito de fazer cessar uma pendência ou uma demanda. O instrumento em que se firma essa convenção. Entendimento entre patrão e empregado para o desempenho das funções deste ou quanto à indenização oriunda de reclamação trabalhista. Ou entre outras pessoas, para a realização de um serviço, prática de um ato ou abstenção de ato. Combinação. Contrato .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#acordo | 1 – agreement.\n\n• (dir. societário) acordo de voto em bloco →\npooling agreement.\n• (dir. de família) acordo pré-nupcial; pacto\nantenupcial → prenuptial agreement;\nantenuptial agreement [Black’s Law Dictionary\n8th edition, page 1220].\n2 – (judicial) settlement.\n• entrar em acordo sobre o pedido → to settle\nthe claim.\n“Carol Jackson is seriously incapacitated; she is\nnot willing to settle her claims”. [Child, Barbara.\nDrafting Legal Documents, page 147].\n• chegar/celebrar acordo extrajudicial → to\nsettle out of court.\n3 – (expressão)\n• de acordo com → according to; in accordance\nwith; under.\n_______________\n

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

(It. accordo.) S.m. Combinação, conformidade de idéias, ajuste, pacto de partes litigiosas.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

(It. accordo.) S.m. Combinação, conformidade de idéias, ajuste, pacto de partes litigiosas.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Acordo nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Acordo' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: acordo

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia