Acordo de Lideranças

   Acordo de Lideranças

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/acordo-de-liderancas
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Acordo feito entre os líderes das bancadas e blocos parlamentares para solução de questão pendente. - RICD, art. 150, parágrafo único; RISF, art. 412, III. - Ver também: Bancada Parlamentar, Bloco Parlamentar e Liderança.

- Tradução: Leadership Agreement (Inglês); Acuerdo entre Portavoces (Espanhol).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Acordo de Lideranças."	"As regras de Acordo de Lideranças foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: acordo de lideranças

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)