Acordo de acionistas
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Acordo de acionistas
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/acordo-de-acionistas |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- (dir. com.)* É o contrato que se submete às normas comuns de validade de qualquer negócio jurídico privado, concluído entre acionistas de uma mesma companhia, ou seja, entre titulares de ações de certa sociedade anônima, tendo por fim regular o exercício dos direitos referentes a suas ações, tanto no que se refere ao voto como à negociabilidade daquelas. É, portanto, um contrato plurilateral, em que, ocorrendo manifestação de duas ou mais vontades para atingir a mesma finalidade, não haverá entre os contratantes interesses antagônicos, mas sim comuns a todos.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na sistemática comercial, mais precisamente no âmbito das sociedades comerciais, é o ajuste, celebrado pelos acionistas de sociedade anônima, sobre a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las, ou exercício do direito de voto (Lei nº 6.404/76, art. 118).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#acordo de acionistas | shareholders’\nagreement. [Hamilton, Robert W., The Law of\nCorporations, p. 342].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Acordo de acionistas nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Acordo de acionistas' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: acordo de acionistas
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
