Actio personalis moritur cum persona

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Actio personalis moritur cum persona
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/actio-personalis-moritur-cum-persona
Classe: Locução Latina
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Latim
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Universal
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

A ação pessoal extingue-se com o indivíduo.

  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o aforismo jurídico que justifica a intransmissibilidade da ação pessoal, que se extingue com o indivíduo. É esta uma exceção à regra do “heres personam defuncti sustinet” , diante da qual as ações se transpassam para os herdeiros ou contra os herdeiros.
  • Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*

A ação pessoal extingue-se com o indivíduo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Alegou-se o princípio de Actio personalis moritur cum persona." "Ocorreu a invocação da máxima 'Actio personalis moritur cum persona'."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Locução Latina
  • Natureza Jurídica: Brocardo Jurídico
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Latim
  • Etimologia: Expressão latina ou brocardo.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: actio personalis moritur cum persona

Referência Bibliográfica

  • Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia