Actionable
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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actionable
| ID Semântico: | marcilio:actionable |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- actionable |\n• que pode ser objeto de ação judicial;\n• que constitui causa de pedir;\n• #indenizável.\n\n• “All combinations to drive or keep away\ncustomers or prospective employees by\nviolence, force, threats, or intimidation are\nactionable wrongs.” → Todos os acordos para\nexpulsar ou excluir clientes ou empregados\npotenciais por violência, força, ameaças, ou\nintimidação são atos ilícitos que podem ser\nobjeto de ação judicial / são atos ilícitos\nindenizáveis.\n_______________\n\n\nUnited States v. Nixon, 418 U.S. 683 (1974)\nHolding:\n• The Supreme Court does have the final voice\nin determining constitutional questions;\n• no person, not even the president of the\nUnited States, is completely above the law;\nand\n• the president cannot use executive privilege\nas an excuse to withhold evidence\n• that is "demonstrably relevant in a criminal\ntrial."\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'actionable' em processos transnacionais..." | "#actionable |..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: actionable
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
