Acumulação de vencimentos
| ID Semântico: |
de-placido:acumulacao-de-vencimentos |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Receber vários proventos ao mesmo tempo, sejam em função do mesmo cargo ou de cargos diferentes. Exercício de mais de um cargo ou ofício, com a percepção de proventos ou vencimentos de cada um: acumulação de cargos públicos ou acumulação de empregos públicos . É vedada a acumulação de cargos ou de funções públicas remuneradas. Cargo eleitoral, mesmo remunerado, não constitui acumulação proibida. Não se considera também acumulação o exercício do magistério ou de ofício técnico-científico por funcionário público, desde que não haja incompatibilidade de horário de sua repartição com o da função acumulada. Também não se consideram acumulações as comissões deferidas a funcionários públicos, desde que sejam temporárias ou de confiança, e sejam decorrentes das funções de seu próprio cargo. As próprias aposentadorias não se podem acumular. Salvo se possível a cumulação no serviço ativo. Vide: Cumulação .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Acumulação de vencimentos' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Receber vários proventos ao mesmo tempo, sejam em função do mesmo cargo ou de cargos diferentes. Exe..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: acumulação de vencimentos
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
