Acusação

   Acusação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/acusacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *(dir. prc. pen.)* a) Ato de denunciar alguém como culpado, pleiteando, judicialmente, perante o órgão competente, sua condenação; b) exposição oral, no plenário do julgamento, da pretensão punitiva, aduzindo os argumentos comprobatórios e justificadores de sua procedência e da culpabilidade do réu; c) imputação de um crime ou de uma contravenção a alguém. **2.** *(dir. com.)* Declaração de que se está ciente de alguma comunicação ou da entrega de uma mercadoria.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Exposição escrita ou oral plemento da parte que acusa; pode ser pública, quan-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Imputação criminal, feita a uma pessoa. Atuação funcional do promotor público, como agente do Ministério Público, na alçada penal. Libelo crime acusatório é a peça articulada da acusação. Indicação do ato delituoso praticado por alguém. A acusação pode ser caluniosa ou infamante, e, neste caso, cabe ao ofendido ou caluniado promover ação penal contra o difamador ou caluniador, visto que constitui delito contra a honra e a boa fama a difamação ou calúnia. Em matéria processual, entende-se que a acusação é pública ou a acusação pública é a que é promovida pelo próprio órgão do Ministério Público; e privada que é fomentada pela própria parte ofendida. Neste sentido, acusação tem a mesma acepção de ação, seguindo, neste particular, a sua divisão em pública e privada, consoante o princípio que determina a competência para tomar a iniciativa da ação penal : declaração ou denúncia de um crime à Justiça para que seja punido o acusado. Vide: Libelo . Acusação . Na linguagem comercial, acusação significa a declaração de haver tomado ciência, ou estar ciente de alguma coisa, através de carta endereçada a quem acusa. Acusação de uma carta; acusação do recebimento de uma mercadoria...\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#acusação | 1 – (feita contra alguém)\naccusation; charge.\n2 – (a promotoria, no processo penal) prosecution;\ngovernment; prosecutor; state. Sinônimos em\nportuguês para ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO,\nPROMOTOR DE JUSTIÇA; PROMOTORIA.\n“Both the prosecution and defense are permitted to\npresent evidence, and the decision whether to\nrequire the accused to stand trial is made by the\njudge”. [Cammack, Mark E., Advanced Criminal\nProcedure, p. VI].\n“the opposing sides in the (criminal) action are\nreferred to as the prosecution and the defense”.\n[Berman, Harold J., The Nature and Functions of\nLaw, p. 112].\n“Although the Act does not expressly authorize the\nprosecutor to proceed by way of proffer, some\ncourts have extended this option to the\ngovernment as well”. [Cammack, Mark E., Advanced\nCriminal Procedure, p. 51].\n\n• assistente de acusação; parte acessória; parte\ncontingente; parte eventual; parte adesiva →\nassistant to the prosecution.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Acusação nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Acusação' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: acusação

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)