Acusar

   Acusar

ID Semântico:	washington:acusar
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

V.t.d. Demonstrar, perante o juiz, soas, obrigando a dar, fazer ou não fazer alguma coisa; inclui-se a obrigação dimanada ou tribunal competente, a responsabilidade contratos ou quase contratos legais. de de alguém.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Incriminar alguém por crime ou delito cometido. Declarar ciência sobre alguma coisa comunicada ou declarar recebimento de mercadoria ou outra qualquer coisa enviada.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

1. (VTD e VTDI) O verbo acusar no sentido de incriminar, culpar pede sempre objeto direto de pessoa.

2. (VTDP) No sentido de tachar, caracterizar negativamente mediante palavra, pede objeto direto e admite predicativo do objeto.

3. (VTD) No sentido de comunicar, notificar, confirmar, pede objeto direto.

• Exemplo 1:* O promotor acusou o réu sem dó nem piedade; Acusaram o suspeito de manipular os mais humildes.

• Exemplo 2:* O policial de trânsito acusou o homem de subornador.

• Exemplo 3:* A secretária acusou o recebimento do convite.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Acusar' é complexo."	"V.t.d. Demonstrar, perante o juiz, soas, obrigando a dar, fazer ou não fazer alguma coisa; inclui-se a obrigação dimanad..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: acusar

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)