Ad facto AD JUS NON datur consequentia

   Ad facto AD JUS NON datur consequentia

ID Semântico:	de-placido:ad-facto-ad-jus-non-datur-consequentia
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Aforismo jurídico que se traduz por: somente por si, o fato não constitui direito . Ora, o fato em si constitui indício, que se funda naquilo que ordinariamente acontece . Forma um meio de prova , mas não vale como prova perfeita . Necessário que se encare a natureza do indício , e a verossimilhança do fato alegado , para que se tirem deles presunções inequívocas ou indestrutíveis. Daí o fundamento do aforismo, que põe em evidência as precípuas regras para a apreciação do fato como base de um direito.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ad facto AD JUS NON datur consequentia' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Aforismo jurídico que se traduz por: somente por si, o fato não constitui direito . Ora, o fato em s..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ad facto ad jus non datur consequentia

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva