Adicional
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Adicional
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/adicional |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *(dir. adm.)* Gratificação concedida a funcionário por tempo de serviço público prestado ou por exercer sua atividade em certos locais. **2.** *(dir. trib.)* Percentagem que se acresce, em regra, na incidência de direito aduaneiro, cobrada como aumento da tarifa instituída. Trata-se de “taxa adicional”, que, por lei, poderá ser acrescentada a um tributo já existente.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#adicional | (dir. do trabalho) premium;\npremium pay; premium rate.\n• adicional de horas extras → overtime premium.\nVide hora extra.\n• adicional de insalubridade → premium for\nunhealthy work.\n• adicional de periculosidade → #hazard pay;\npremium for dangerous work.\n• adicional noturno → night-shift premium.\n“Shift times including night-shift premiums are\nalso set forth”. [Hill, Myron G., et ali, Legal Gem\nSeries Labor Law, p. 72].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Adicional nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Adicional' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: adicional
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
