Administração dos BENS do casal
| ID Semântico: |
de-placido:administracao-dos-bens-do-casal |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
De acordo com o Cód. Civil/1916, é a que compete ao marido como cabeça do casal e consiste no direito que lhe assiste de gerir e administrar todos os bens da sociedade conjugal (Cód. Civil/1916, arts. 233 e 266). A CF/1988, que estabeleceu igualdade entre os cônjuges, diz expressamente que “os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher”. Conclui-se, pois, que a figura do cabeça do casal , outrora exercida pelo marido, desapareceu do cenário jurídico. Assim como ficou evidenciado com a redação do artigo 1.567, do Cód. Civil/2002, que enuncia que a direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, por marido e mulher, no interesse do casal e dos filhos. (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Administração dos BENS do casal' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: De acordo com o Cód. Civil/1916, é a que compete ao marido como cabeça do casal e consiste no direit..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: administração dos bens do casal
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
