Advogado Dativo

   Advogado Dativo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/advogado-dativo
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Leigo
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Advogado nomeado pelo juiz para defender gratuitamente uma pessoa que não pode pagar um advogado quando a Defensoria Pública não pode defender.

• Nota (Dicionário Jurídico):* Advogado que se cadastra voluntariamente junto ao TJRJ para ser eventualmente nomeado para a defesa gratuita da parte que não poderia pagar pelos serviços de um advogado. O Advogado Dativo atua nas situações em que a Defensoria Pública não pode estar presente.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquele que é nomeado to; uma das formas de adquirir um bem mópelo juiz e não por determinação legal. vel, acrescentando uma coisa a outra, for-

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Advogado que se cadastra voluntariamente junto ao TJMMG para ser eventualmente nomeado para a defesa gratuita da parte que não poderia pagar pelos serviços de um advogado. O Advogado Dativo atua nas situações em que a Defensoria Pública não pode estar presente.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Advogado que se cadastra voluntariamente junto ao TJRJ para ser eventualmente nomeado para a defesa gratuita da parte que não poderia pagar pelos serviços de um advogado. O Advogado Dativo atua nas situações em que a Defensoria Pública não pode estar presente.

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

Aquele que é nomeado pelo juiz e não por determinação legal.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

Aquele que é nomeado pelo juiz e não por determinação legal.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Advogado que se cadastra voluntariamente junto ao TJMMG para ser eventualmente nomeado para a defesa gratuita da parte que não poderia pagar pelos serviços de um advogado. O Advogado Dativo atua nas situações em que a Defensoria Pública não pode estar presente.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Advogado Dativo."	"As regras de Advogado Dativo foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Geral
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Leigo

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: advogado dativo

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)