Affirmative defense
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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affirmative defense
| ID Semântico: | marcilio:affirmative-defense |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- affirmative defense |\n1 – (dir. penal) defesa afirmativa (inimputabilidade;\nembriaguez; legítima defesa; coação; álibi).\n2 – (civil procedure) defesa indireta de mérito.\n• “If a complaint sets forth a claim which is\nbarred by the statute of limitations, the\nobjection may be taken by setting it up as an\naffirmative defense in the answer”. [Appleton,\n\nJulian J., New York Practice, p. 53] → Se a\npetição inicial contiver pedido prescrito, a\nobjeção pode ser feita por meio de defesa\nindireta de mérito na contestação.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'affirmative defense' em processos transnacionais..." | "#affirmative defense |..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: affirmative defense
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
