Afiançado
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Afiançado
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/afiancado |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** Abonado; assegurado; acreditado. Diz-se nesse sentido débito “afiançado”, por ser o objeto da fiança prestada. **2.** *(dir. prc. pen.)* Aquele que prestou fiança (réu afiançado). **3.** *(dir. civ.)* Pessoa a favor da qual se prestou fiança (devedor afiançado); aquele cujo débito é garantido por uma fiança prestada por terceiro perante o seu credor.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Significa a pessoa ou o contrato , que está garantido ou abonado por fiança . Aquele que prestou fiança: réu afiançado. Apresentado como digno de confiança, abonado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#afiançado | 1 – (em um contrato de fiança)\nprincipal; principal debtor/obligor.\n“The surety may assert against the creditor any\ndefense to the principal obligation that the principal\nobligor could assert except lack of capacity or\ndischarge in bankruptcy of the principal obligor”.\n[Civil Code of Louisiana, Article 3046].\n2 – (em processo penal) released on bail.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Afiançado nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Afiançado' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: afiançado
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
