| ID Semântico: |
de-placido:afixacao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Ação de afixar (colocar, pregar) alguma coisa, na intenção de que se dê publicidade ao que nela se contém. A afixação é, assim, ato de publicidade ou de divulgação de certo fato, que se pretende tornar conhecido. A afixação de editais nos lugares públicos tem finalidade de tornar público o seu conteúdo ou fazer ciente o povo de seus dizeres, para que os cumpra se é de seu dever. A afixação de editais ou de outros avisos, emanados das autoridades públicas, por vezes mostra- se ato obrigatório , para que a prática do ato ali assinalado possa ser legalmente observada, ou para que se possa cumprir a exigência ou diligência ali estabelecida ou determinada. Nas arrematações judiciais , é obrigatória a afixação dos editais que anunciam a sua realização, bem assim a dos leilões públicos . A afixação dos editais , ou dos proclamas do casamento , é ato obrigatório para que se processe regularmente a habilitação do casamento , salvo dispensa justificada de sua publicação, por determinação da autoridade judiciária competente [Cód. Civil/2002, art. 1.527 (arts. 181 e 182, no Cód. Civil/1916)]. Vide: Publicidade (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Afixação' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Ação de afixar (colocar, pregar) alguma coisa, na intenção de que se dê publicidade ao que nela se c..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: afixação
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
