Aforado

   Aforado

ID Semântico:	washington:aforado
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Adj. Deverbal de aforar; o mesrazões e argumentos. mo que enfiteuticado.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Diz-se do termo que foi aforado , quer dizer, do terreno ou do imóvel cujo domínio útil foi concedido a outrem mediante o contrato de enfiteuse ou aforamento . Também se conhece pela designação de emprazado , que tem o mesmo sentido de aforado . Somente os terrenos incultos ou destinados à construção ou à lavoura podem ser aforados (Cód. Civil/1916, art. 680). Não somente os bens do domínio público são aforados. Os bens dominiais públicos também podem ter sido dados em enfiteuse, e, assim, são aforados . Em linguagem forense, emprega-se também o vocábulo para expressar que se ajuizou um processo. Demanda aforada . O Cód. Civil/2002 proibiu a constituição de enfiteuses, subordinando as então existentes, até a sua extinção, às disposições do Código Civil de 1916 e leis posteriores (art. 2.038, do Cód. Civil/2002). (ngc)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Aforado' é complexo."	"Adj. Deverbal de aforar; o mesrazões e argumentos. mo que enfiteuticado...."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: aforado

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva