Aforar

   Aforar

ID Semântico:	washington:aforar
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

V.t.d. Dar, ou tomar por aforarecurso judicial contra uma presumida inmento ou enfiteuse. justiça (CPC, arts. 524 a 532).

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Dar ou tomar algum prédio rústico por aforamento. Propor causa ou demanda, intentando, assim, ação em juízo. O Cód. Civil/2002 proibiu a constituição de enfiteuses, subordinando as então existentes, até a sua extinção, às disposições do Código Civil de 1916 e leis posteriores (art. 2.038, do Cód. Civil/2002). (ngc)

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

Ajuste

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

Ajuste

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Aforar' é complexo."	"V.t.d. Dar, ou tomar por aforarecurso judicial contra uma presumida inmento ou enfiteuse. justiça (CPC, arts. 524 a 532)..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: aforar

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia