| ID Semântico: |
de-placido:afretador |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Diz-se da pessoa que freta ou aluga um navio, ou parte deste, para o transporte de mercadorias, ou simplesmente que contrata o transporte de mercadorias mediante o pagamento de frete ajustado. Afretador é, pois, a pessoa que toma o navio a frete , em oposição ao fretador , que é quem dá o navio a frete . É, assim, o condutor do navio , e que por isso se obriga a carregar o navio no prazo que lhe foi marcado no contrato de fretamento . Desse modo, também se pode designar pelo termo de carregador . Não obstante o contrato assinado, se o afretador não carrega o navio ou renuncia ao contrato, é obrigado a indenizar o fretador pagando a metade do frete e a primagem. Se o navio é fretado por inteiro, o afretador pode obrigar o fretador a que faça sair o navio tão logo tenha colocado a bordo carga suficiente para pagamento do frete, primagem, estadias e sobreestadias . O afretador ou carregador responde para com o fretador pelos danos, que resultarem, se introduzir no navio, sem a ciência do capitão, ou seu consentimento, mercadorias cuja saída ou entrada for proibida pelas leis fiscais, ou se praticar atos considerados ilícitos e passíveis de sanção penal, durante o tempo da carga e descarga. O confisco de tais mercadorias não o priva do pagamento do frete ajustado e da primagem que também é por ele devida, por inteiro.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#afretador | vide FRETAMENTO.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Afretador' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Diz-se da pessoa que freta ou aluga um navio, ou parte deste, para o transporte de mercadorias, ou s..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: afretador
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
