| ID Semântico: |
de-placido:agente-consular |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Pessoa que tem a seu cargo, na qualidade de funcionário público , em países estrangeiros, velar pelos interesses dos nacionais que aí residam ou em trânsito por estes países e tratar dos interesses do próprio país que representa. O agente consular se distingue dos diplomatas , visto que estes são encarregados da representação de um Estado, junto a outro Estado, exercendo, assim, atribuições políticas, enquanto os cônsules desempenham funções mais propriamente administrativas. As atribuições do agente consular constam de uma patente ou provisão , expedida pelo Ministro das Relações Exteriores, a qual receberá o exequatur do governo, onde vai servir, o que importa no reconhecimento dele como persona grata . Múltiplas são as funções dos agentes consulares. Exercem funções comerciais, prestando toda assistência aos comerciantes e navegadores de sua nação, e bem assim informações e auxílios, consoante as regras do Direito Comercial e do Direito Marítimo. Exercem funções fiscais, autenticando documentos e visando faturas de mercadorias a serem exportadas para o país que representam. Exercem funções de notários e oficiais públicos, celebrando casamentos, registrando nascimentos dos filhos de nacionais, ocorridos nas circunscrições de seu consulado, lavram e aprovam testamentos de nacionais ali de passagem ou residentes.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#agente consular | consular agent.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Agente consular' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Pessoa que tem a seu cargo, na qualidade de funcionário público , em países estrangeiros, velar pelo..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: agente consular
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
