Agentes do fisco

   Agentes do fisco

ID Semântico:	de-placido:agentes-do-fisco
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

São funcionários públicos, nomeados pelo governo, com a incumbência de fiscalizar e promover a arrecadação das rendas públicas, oriundas das tributações. Chamam-se agentes fiscais ou inspetores fiscais . São funcionários que se encontram subordinados ao Ministério da Fazenda, sendo diretamente superintendidos pela Secretaria da Receita Federal, quando agentes do fisco federal.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Agentes do fisco' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: São funcionários públicos, nomeados pelo governo, com a incumbência de fiscalizar e promover a arrec..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: agentes do fisco

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva