Agravação do encargo de alimentos

   Agravação do encargo de alimentos

ID Semântico:	de-placido:agravacao-do-encargo-de-alimentos
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Maturação
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		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Melhoria da prestação alimentícia devida, quando o prestador, melhorando sua fortuna, está em condições de aumentá-la, suprindo os alimentos em mais vantajosas proporções. Cabe ao alimentado, nestas circunstâncias, isto é, se sobrevém mudança de fortuna do alimentador, pedir a agravação do encargo alimentício [Cód. Civil/2002, art. 1.699 (art. 401, no Cód. Civil/1916)]. (ngc)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Agravação do encargo de alimentos' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Melhoria da prestação alimentícia devida, quando o prestador, melhorando sua fortuna, está em condiç..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: agravação do encargo de alimentos

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva