Agressão armada
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Agressão armada
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/agressao-armada |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito internacional público.* Consiste no ataque armado ou no emprego de força militar de um país contra outro, sem que haja declaração antecipada de guerra ou qualquer justificativa, seja de legítima defesa de seus direitos territoriais ou de desagravo de ofensa ou violação de um direito oficialmente reconhecido, desrespeitando sua soberania e integridade territorial.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Em linguagem do Direito Internacional, é o ataque armado dirigido por um Estado contra outro, sem que se mostre plausível justificativa como a de legítima defesa de seus direitos territoriais ou para desagravo de qualquer ofensa que lhe seja atirada. Agressão armada , desse modo, é expressão empregada na mesma equivalência de guerra de agressão ou guerra de conquista . E esta se caracteriza pela agressão armada , sem antecipação de qualquer declaração de guerra. Tem, assim, o mesmo sentido da agressão levada a efeito com a própria violência de ataque inesperado e injusto.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Agressão armada nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Agressão armada' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: agressão armada
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
