Aguardando Trânsito em Julgado

   Aguardando Trânsito em Julgado

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/aguardando-transito-em-julgado
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Processo já julgado que se encontra na unidade judicial, aguardando o fim do prazo que as partes dispõem para recorrer da decisão final.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Processo já julgado que se encontra na unidade judicial, aguardando o fim do prazo que as partes dispõem para recorrer da decisão final.\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\nmomento no qual o processo aguarda o transcurso do prazo em que as partes podem apresentar recursos da sentença ou acórdão. Em não sendo interpostos os recursos o processo irá “transitar em julgado”, ou seja, não caberá mais discutir a decisão do Poder Judiciário restando às partes apenas cumprir o determinado.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Processo já julgado que se encontra na unidade judicial, aguardando o fim do prazo que as partes dispõem para recorrer da decisão final.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Processo já julgado que se encontra na unidade judicial, aguardando o fi m do prazo que as partes dispõem para recorrer da decisão fi nal.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Aguardando Trânsito em Julgado."	"As regras de Aguardando Trânsito em Julgado foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Geral
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: aguardando trânsito em julgado

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)