Ajuda de custa

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Ajuda de custa
ID Semântico: de-placido:ajuda-de-custa
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Auxílio pecuniário concedido a funcionário público para atender a despesas de viagem e assumir as funções de seu cargo, por transferência ou nomeação. É assim o dinheiro que se dá por fora do ordenado ou vencimento comum, em razão de despesa extraordinária, que se tem a fazer. As transferências a pedido não dão direito ao auxílio para as despesas de viagem do funcionário ou militar. Ajuda de custa não se computa como integrante do ordenado ou gratificação do funcionário. É auxílio eventual , determinado em virtude de situação que se apresenta no momento. O mesmo que ajuda de custo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ajuda de custa' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Auxílio pecuniário concedido a funcionário público para atender a despesas de viagem e assumir as fu..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: ajuda de custa

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva