Ajuda de custa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Ajuda de custa
| ID Semântico: | de-placido:ajuda-de-custa |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Auxílio pecuniário concedido a funcionário público para atender a despesas de viagem e assumir as funções de seu cargo, por transferência ou nomeação. É assim o dinheiro que se dá por fora do ordenado ou vencimento comum, em razão de despesa extraordinária, que se tem a fazer. As transferências a pedido não dão direito ao auxílio para as despesas de viagem do funcionário ou militar. Ajuda de custa não se computa como integrante do ordenado ou gratificação do funcionário. É auxílio eventual , determinado em virtude de situação que se apresenta no momento. O mesmo que ajuda de custo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Ajuda de custa' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Auxílio pecuniário concedido a funcionário público para atender a despesas de viagem e assumir as fu..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ajuda de custa
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva