| ID Semântico: |
de-placido:ajustador-de-avarias |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Particularmente, é a pessoa a quem se comete o encargo de regular a avaria . Segundo suas atribuições, determinadas em lei, ele é o elaborador de todas as operações indispensáveis à apuração da real situação dos prejuízos causados pela avaria, a fim de que, dispondo desses resultados, possa equitativamente realizar o seu regulamento. Para isso deve munir-se de todos os documentos indispensáveis à execução das operações necessárias à efetividade do regulamento, que tem por escopo a conclusão a que se chega pela repartição ou contribuição dos encargos entre os diversos participantes da avaria. O ajustador tem honorários ou remuneração acertada pelos interessados. E se esses não a determinam, será estabelecido pelo juiz percentual a ser aplicado sobre o valor da avaria grossa, que tiver de ser rateada. A designação do ajustador será feita pelas partes interessadas ou pelo próprio juiz. É passível de destituição ou remoção, nas mesmas circunstâncias em que o são o inventariante, testamenteiro, desde que ocorram razões para isso, segundo arbítrio do juiz. Nos arts. 766 e 767, o CPC/1939, mantido em vigor por força do art. 1.218, XIV, do CPC/1973, traz regras relativas ao ajustador de avarias.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Ajustador de avarias' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Particularmente, é a pessoa a quem se comete o encargo de regular a avaria . Segundo suas atribuiçõe..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ajustador de avarias
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
