Alargamento

   Alargamento

ID Semântico:	de-placido:alargamento
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ato pelo qual as autoridades administrativas determinam maior amplitude na largura de uma rua, de uma estrada, praça, canal ou qualquer outra via de comunicação, a fim de atender às exigências do tráfego ou embelezamento e higiene da cidade ou da via. É medida considerada de utilidade pública, realizada para maior incentivo do progresso público e, por isso, o Cód. Civil autoriza as desapropriações necessárias à sua efetivação (art. 590, § 2º, II, no Cód. Civil/1916. O Cód. Civil/2002 não tratou especificamente deste caso, mas abordou a desapropriação por utilidade pública no art. 1228, § 3º).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Alargamento' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Ato pelo qual as autoridades administrativas determinam maior amplitude na largura de uma rua, de um..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: alargamento

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva